Os seis votos a quatro contra a ação que determinaria o fim do monopólio postal foram saudados por uma multidão postada em frente ao Supremo Tribunal Federal. Não era para menos. Lá estavam milhares de trabalhadores que viam seus empregos ameaçados e clamavam por uma decisão justa da Suprema Corte.E a pressão não foi em vão. Desta forma foi definida num discurso emocionado do presidente do Sintect/DF, Moysés Leme: “é uma vitória tanto para os Correios, para os trabalhadores e para todo o povo brasileiro, pois em muitos municípios tem nos Correios a única referência. Os correios não são apenas uma empresa, são muito mais. Desenvolvem um trabalho social do mais alto valor e todo esse trabalho durante todos esses anos não poderia ser jogado no lixo”.

 

A votação realizada nesta quarta-feira, na verdade, foi um prolongamento da sessão realizada na última segunda-feira, dia 3 de agosto. Um clima de suspense estava instalado desde a manhã desta quarta, quando sindicalistas do país inteiro se posicionaram em frente ao STF para acompanhar a decisão. Sob um sol escaldante, a multidão vibrava quando os votos favoráveis eram anunciados em improvisados alto-falantes em frente ao prédio do tribunal. E foi uma verdadeira festa quando foi declarada a vitória dos trabalhadores. Fogos de artifício e apitos quebraram a monotonia dos vetustos senhores ministros que nem chegaram a ver a bela festa e algazarra dos “amarelos e azuis”

Por maioria, o Supremo refez a votação e entendeu que a Lei 6.538/78, que trata do monopólio dos Correios, está de acordo com a Constituição Federal de 1988. (STF reabre julgamentos: polêmica na privatização dos Correios)  O Tribunal confirmou que cartas, cartões-postais e correspondência agrupada (malotes) só poderão ser transportados pela empresa pública. Por outro lado, garantiu que as transportadoras privadas não cometem crime ao entregar outros tipos de correspondências e as encomendas.

Mas o presidente do Sindicato dos Trabalhadores não está satisfeito com somente mais esta conquista e lembrou que a luta vai adiante: “nosso próximo desafio agora é derrubar o fatídico projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Régis de Oliveira (PSC-SP): Esse projeto é pior que a privatização. É muito mais cruel, pois destrói a empresa.

No entanto, a decisão do Supremo, entendendo que os Correios têm uma função social, é um alento para derrubar o projeto, que, se aprovado, vai desempregar milhares de trabalhadores brasileiros”.

Entenda o caso - Em 2003, a Associação Brasileira das Empresas de Distribuição (Abraed) propôs no Supremo Tribunal Federal a Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 46, que propunha a quebra do monopólio dos Correios na entrega de correspondências comerciais. A intenção declarada da Abraed era restringir ao máximo o monopólio postal dos Correios, que passaria a abranger tão somente a entrega de cartas pessoais, ou seja, privatização da empresa e demissão em massa dos trabalhadores.